A substituição tributária do ICMS sempre gera dúvidas entre os empresários, e requer muito cuidado para não ser feita da forma incorreta.
As regras variam de Estado para Estado, e as multas pelo cálculo ou recolhimento incorretos são consideráveis. Por isso, elaboramos 5 dicas importantes para você evitar problemas na hora de calcular a substituição tributária do ICMS. Veja:
1. A substituição se aplica apenas a alguns produtos e serviços
Não são todos os produtos que estão sujeitos à substituição tributária. Como isso depende de acordos e convênios entre os Estados, eis alguns que estão incluídos nos convênios e protocolos assinados por todos ou pela maioria dos Estados brasileiros: fumo (cigarros e charutos); tintas e vernizes; motocicletas e automóveis; pneumáticos; cervejas, refrigerantes, chope, água e gelo; cimento; combustíveis e lubrificantes; material elétrico.
Outros produtos foram objeto de protocolos subscritos apenas por alguns Estados, e estão sujeitos ao regime da substituição tributária apenas em operações interestaduais. É o caso de discos e fitas virgens e gravadas; baterias; pilhas; lâminas de barbear; cosméticos; materiais de construção.
O ICMS recai também sobre os serviços de transporte interestadual e intermunicipal, fornecimento de energia elétrica e gás, e de comunicação (telefonia, internet, tv a cabo, etc).
Nossa dica: consulte sempre seu contador, e mantenha seu software emissor de nota fiscal eletrônica atualizado com as tabelas de NCM e Lei da Transparência.
2. As regras para a substituição tributária variam de Estado para Estado
Como ICMS é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal, as regras nem sempre são as mesmas para as 27 unidades da Federação. Portanto, é importante que o contribuinte analise toda operação interestadual antes do fechamento de qualquer venda, e obtenha todas as informações sobre a tributação incidente sobre a operação para não ser surpreendido pelo pagamento do ICMS por substituição tributária ou antecipação.
Nossa dica: acompanhe e monitore a divulgação das novas regras tributárias nos portais do SEFAZ do seu estado.
3. Entender a mecânica dos créditos de ICMS traz benefícios para a empresa
O ICMS, também prevê a substituição tributária e o direito ao crédito do ICMS, abatendo das respectivas saídas o imposto pago na aquisição de produtos e mercadorias e serviços. Desta forma, é assegurado ao contribuinte substituído o direito à restituição do valor do imposto pago por força da substituição tributária.
Nossa dica: Faça uma análise tributária de seus produtos juntamente com seu contador ou consultor tributário para levantar as melhores oportunidades admissíveis de creditamento de ICMS.
4. Substituição tributária deve integrar o cálculo do preço final dos produtos
Em função das alíquotas do ICMS, que variam de 7% a 18%, (sem contar os Estados em que há o fundo de pobreza, nos quais essa alíquota pode aumentar). É importante que o empresário simule todas as operações de compra de insumos e venda de produtos para encontrar um preço final competitivo e viável financeiramente. A substituição tributária também deve ser levada em consideração para efetuar o planejamento tributário da empresa, estimando o volume de tributos que deverão ser recolhidos durante o ciclo de produção/venda.
Nossa dica: Ao orçar seus produtos para seus clientes, atente para também incluir no preço final o valor total de impostos incidentes da operação.
5. Adquira o hábito de calcular as valores tributários antes de enviar uma nota fiscal
Diante da complexidade do tema, e do peso da carga tributária no Brasil, é fundamental para as empresas adotar a prática de usar um bom software emissor de nota fiscal eletrônica. Que tenha opção de calcular e exibir os valores da substituição tributária e os créditos de ICMS em cada operação antes de enviar a nota ao SEFAZ do seu estado.
Nossa dica: Uma boa opção é o emissor Free NFe, que abrange a funcionalidade de parametrização para as regras dos 27 Estados. Indica o CFOP nas operações, audita a NF de entrada gerenciando a operação de saída do fornecedor, e ainda informa a quantidade completa de dígitos de NCM, para uma pesquisa mais assertiva na TIPI.
O Emissor de Nota Fiscal Free NFe é uma ferramenta que agiliza e valida as operações tributárias da sua empresa. Além de gerenciar as operações de saída internas e interestaduais dos produtos sujeitos à substituição tributária do ICMS dos 27 Estados brasileiros. Fornece resultados confiáveis quanto aos cálculos tributários, entre outras funcionalidades.
Clique aqui e use gratuitamente o Free NFe!
