O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é responsável pela identificação de uma operação e o seu destino para produtos ou determinadas funções. A partir do CFOP é possível saber se uma Operação é Estadual, Interestadual ou com o Exterior, e ainda se é de Entrada ou Saída.
Em forma geral, este código é uma sequência numérica que identifica a natureza de circulação da mercadoria ou a prestação de serviço de transportes.
Através do CFOP que é definido se a operação fiscal terá ou não que recolher impostos na modalidade especificada. O recolhimento correto das taxas torna a prática devidamente regulamentada.
Qual é a sua obrigatoriedade?
O CFOP deve obrigatoriamente ser informado em todos os documentos fiscais da empresa. E salientamos que esta informação deve ser por item. Isso deverá acontecer nas entradas e saídas de mercadorias e bens e da aquisição de serviços.
Como é o CFOP?
Cada código é composto por quatro dígitos, sendo que através do primeiro dígito é possível identificar qual o tipo de operação.
Ou seja, é possível saber se é entrada ou saída de mercadorias.
Veja como:
1. Entrada (Compra)
1.000 – Entrada E/Ou Aquisições De Serviços Do Estado
Classificam-se neste grupo as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma Unidade da Federação do destinatário.
2.000 – Entrada E/Ou Aquisições De Serviços De Outros Estados
Entram neste segmento as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado em Unidade da Federação diversa daquela do destinatário.
3.000 – Entrada E/Ou Aquisições De Serviços Do Exterior
Já neste grupo inclui-se as entradas de mercadorias oriundas de outro país, inclusive as decorrentes de aquisição por arrematação, concorrência ou qualquer outra forma de alienação promovida pelo poder público, e os serviços iniciados no exterior.
2. Saída (Venda)
5.000 – Saídas ou prestações de serviço para o Estado
Dentro deste grupo estão as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente localizado na mesma Unidade da Federação do destinatário.
6.000 – Saídas ou prestações de serviços para outros Estados
Neste grupo se localizam as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja alocado em Unidade da Federação diversa daquela do destinatário.
7.000 – Saída ou prestações de serviços para o Exterior
Classificam-se, dentro deste grupo, as operações ou prestações em que o destinatário esteja localizado em outro país.
Como é na prática?
Explicando de forma simples, o código CFOP possui dois critérios, eles estão distribuídos pelo tipo da nota fiscal (entrada ou saída) e para qual região o produto, por exemplo, foi vendido.
Se for entrada, dentro do estado, ele começa com número 1. Caso seja entrada e fora, inicia-se com 2. Na saída, dentro do estado, sai com 5. Fora do estado, sendo saída, inicia-se com 6, se for uma nota de exportação então inicia-se com código 7.
Como fazer Devolução de Compra pelo CFOP?
Há diferentes categorias de devolução de compra, sobretudo no comando de saídas (vendas) do Código Fiscal de Operações e Prestações. Eles estão na combinação 5000.
Confira quais deles se referem a diferentes categorias de devolução:
5200 – Devoluções de compras para industrialização, produção rural, comercialização ou anulações de valores (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006)
(NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005).
5201 – Devolução de compra para industrialização ou produção rural (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006)
Devolução de mercadoria adquirida para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, cuja entrada tenha sido classificada como “1.101 – Compra para industrialização ou produção rural”. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005).
5202 – Devolução de compra para comercialização
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como Compra para comercialização.
5208 – Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural
Devolução de mercadoria recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005).
5209 – Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.
5210 – Devolução de compra para utilização na prestação de serviço
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos “1.126 – Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS” e “1.128 – Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN. (AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011 – DECRETO 36.465/2011.
Mas há também códigos de devolução para entrada dentro (1000) e fora (2000), assim como em saídas fora do estado (6000).
Veja como:Confira quais deles se referem a diferentes categorias de devolução.
1200 – Devoluções de vendas de produção do estabelecimento, de produtos de terceiros ou anulações de valores.
1201 – Devolução de venda de produção do estabelecimento.
1202 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
1203 – Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
1204 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
1205 – Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação.
1206 – Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte.
1207 – Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica.
1208 – Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência.
1209 – Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência.
2200 – Devoluções de vendas de produção do estabelecimento, de produtos de terceiros ou anulações de valores.
2201 – Devolução de venda de produção do estabelecimento.
2202 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
2203 – Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
2204 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
2205 – Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação.
2206 – Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte.
2207 – Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica.
2208 – Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência.
2209 – Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência.
6200 – Devoluções de compras de produção do estabelecimento, de produtos de terceiros ou anulações de valores.
6201 – Devolução de compra para industrialização ou produção rural (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006)
6202 – Devolução de compra para comercialização
6205 – Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação
6206 – Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte
6207 – Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica
6208 – Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural
6209 – Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização
6210 – Devolução de compra para utilização na prestação de serviço
As mesmas operações de devolução de valores em mercadorias que circurlam para o exterior podem ser feitas nos códigos 3000 (em entradas, ou seja, vendas) e 7000 (em saídas, ou compras).
E então?
São diversos códigos possíveis para a venda, compra ou devolução de um produto. Para sua empresa saber quais foram as devoluções do mês, é necessário: consultar manualmente pelo site da Sefaz, através da chave de acesso do DANFe, ou utilizar um aplicativo inteligente que identifique os CFOPs de devolução.
Com o Free NFe, isso é possível, com ele você sabe quais notas são de devolução. Sua empresa ainda consegue filtrar qual a nota emitida e qual a nota recebida, de maneira muito fácil.
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Também sofreu alterações, a norma que trata da Certificação Digital para a ME e EPP, do artigo 72 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011.
