As notas fiscais eletrônicas vêm recebendo sucessivas atualizações ao longo do tempo. A NF-e já teve a sua vez, migrando para a versão 4.0. A NFC-e também, com uma atualização que provocou algumas mudanças.
Neste post, você vai entender quais foram essas mudanças, além de saber mais sobre as novas implicações, o que cada atualização representa e como tudo isso afeta a sua empresa. Continue a leitura e confira!
Por que a NFC-e é importante?
A NFC-e é um documento razoavelmente recente — criado em 2016 para substituir o cupom fiscal — e é uma forma de reduzir a burocracia e ajudar a garantir os direitos do cliente e da empresa. Por isso, o documento é emitido para o consumidor final.
Quais foram as mudanças na NFC-e?
A atualização da NFC-e provocou diversas mudanças. A seguir, listamos algumas das mais importantes.
1. Prazo de cancelamento
Uma das mudanças mais importantes é a redução do prazo de cancelamento da NFC-e, de 24 horas para apenas 30 minutos. Desse modo, os cancelamentos se tornam muito mais ágeis do que antes.
2. Protocolo TLS 1.2 ou superior
A versão 4.0 da NFC-e deixa o SSL de canto para trazer o protocolo TLS 1.2 ou um superior. A ideia é tornar o processo menos vulnerável e instável. Lembre-se que Windows XP e Vista não lidam com essa tecnologia.
3. Padrões de URL
Outra mudança relevante é a adoção de dois padrões de URL para acessar a nota no QR Code. Um serve para as notas que foram emitidas online, e outro para as emitidas offline.
4. Campos de informação
Os campos de inserção de informações também passaram por algumas mudanças. O campo de FCP identifica a porcentagem de ICMS, o campo de forma de pagamento passa a pertencer ao grupo de informações de pagamento, e um campo de rastreabilidade de produto foi criado.
O que as mudanças representam?
A mudança mais drástica foi a do prazo de cancelamento. Ou seja, o tempo limite para reverter a emissão agora é menor. É importante considerar que essa mudança é válida para o país inteiro, contando desde o dia 1 de outubro de 2018.
Quando a NFC-e deve ser cancelada?
Os motivos para se cancelar uma nota fiscal são diversos. A seguir, listamos alguns dos mais comuns:
- valores errados;
- erro de digitação;
- erro nos cálculos;
- falha no sistema;
- falta de mercadoria;
- arrependimento ou engano na compra.
Lembre-se de que o cancelamento só deve ser feito se o produto ainda estiver no estabelecimento. Caso passe o prazo de validade, a empresa paga uma multa — geralmente, uma porcentagem do valor do produto vendido.
É necessário aprender sobre as mudanças na NFC-e para garantir que você não cometa nenhum erro e acabe tendo problemas com a legislação. Afinal, boa parte dessas mudanças têm como objetivo trazer mais estabilidade e garantir os direitos do consumidor e da empresa.
Procure verificar se o sistema da sua empresa está preparado para lidar com as atualizações e a redução do prazo de cancelamento.
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