Se você pesquisou alguma vez sobre os regimes tributários, certamente já se perguntou o que é o Simples Nacional. Como o próprio nome diz, trata-se de um regime mais descomplicado e menos burocrático, voltado aos pequenos negócios.
Neste post, você vai ver um pouco sobre como funciona o Simples Nacional, quais são as principais vantagens e critérios que as empresas precisam corresponder para se enquadrar. Vamos lá?
O que é o Simples Nacional e como funciona?
Os regimes tributários são feitos para proporcionar liberdade sobre como os impostos são pagos, com o Simples Nacional simplificando os tributos e facilitando o recolhimento. Por isso é diferente de outros regimes tributários como o Lucro Presumido e o Lucro Real, por exemplo.
A ideia é fazer o recolhimento em uma única guia, de forma unificada. Para isso, é utilizado o DAS, isto é, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. É o mais recomendado para pequenos empresários e empresas que geram ao longo do ano a receita bruta de R$ 4,8 milhões.
Quais são as principais vantagens para pequenos empresários?
O Simples Nacional é muito vantajoso para os pequenos empresários, contando com inúmeros motivos para optar pelo regime. A seguir, listamos alguns!
Desburocratização
O Simples Nacional unifica 8 impostos em apenas uma conta. Além de ser um trabalho maçante, pagar individualmente cada um dos tributos é uma tarefa quase inviável. Incluem-se: IRPJ, CPP, ISS, CSLL, PIS/Pasep, ICMS, Cofins e IPI. Não se esqueça que os tributos variam de acordo com a atividade da empresa.
Redução da carga tributária
Dependendo do tamanho da empresa, a redução de carga tributária pode chegar a quase 80%. No entanto, a redução é inversamente proporcional ao tamanho da empresa — ao ultrapassar o teto de faturamento, é preciso migrar para outro regime.
Licitações
Outra vantagem do Simples Nacional está relacionada às licitações. Empresas que optam pelo regime têm uma vantagem na hora de disputar com outras empresas, sendo usada como critério de desempate.
Quais são as empresas que se enquadram no Simples Nacional?
O Simples Nacional se aplica apenas às MEIs com teto de R$ 81 mil, microempresas com teto de até R$ 900 mil e pequenas empresas com teto de até R$ 4,8 milhões. A empresa também precisa ser isenta de débitos com o INSS e com a Dívida Ativa da União.
É importante consultar as informações sobre as categorias de atuação que são permitidas e proibidas no Simples. Por exemplo, atividades relacionadas a serviços de transporte, serviços financeiros e importação de combustíveis não são permitidas.
O Simples Nacional pode ser definido por meio da internet, com um prazo estipulado a partir da inscrição do CNPJ. Se a empresa está enquadrada em outro regime tributário e decide migrar para o Simples, é preciso fazer isso no primeiro mês do ano.
Entender o que é o Simples Nacional é essencial para garantir que a sua empresa encontre a melhor forma de lidar com os tributos. É importante contar com a ajuda de um contador para garantir que a adesão seja válida.
Lembre-se que o Simples Nacional não é o regime mais econômico em todos os casos — é preciso levar em conta o número de colaboradores, tamanho da empresa e faturamento em comparação com o lucro.
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