As empresas do Paraná optantes pelo Simples Nacional, sendo comércio de mercadorias, indústria, transporte, atacado e varejo devem ser impactadas pela mudança.

Os impactos serão na alíquota de incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Publicado na semana passada, o decreto que regulamenta o projeto de lei 557/17 que reduzirá de vinte para seis as faixas de tributação e também irá limitar o aumento em 20% do valor pago no ano passado.

As empresas que faturam até R$ 360 mil e estabelece uma tabela progressiva, terá uma proposta de isenção. Com isso, a isenção inicial também será empregada nas demais faixas.
Até o ano passado, empresa que faturava mais de R$ 360 mil por ano, por
exemplo, passava a pagar sobre todo o faturamento, e não sobre o que extrapolava a primeira faixa. Agora com a mudança não será mas necessário.

Ele sustenta que a medida é uma adequação da legislação estadual às normas federais para tributação e não haverá aumento na arrecadação. “Hoje, a arrecadação estadual para o segmento do Simples é de R$ 700 milhões. Se não fizéssemos as mudanças, aumentaria 50%. Com a mudança, a maioria vai pagar menos”, afirma o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.

Por outro lado
O setor produtivo, no entanto, não compartilha desta opinião. Para o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, o decreto eleva o tributo e onera o setor produtivo.

“Lamentamos essa decisão que deverá impactar diretamente no bolso dos paranaenses”, disse Campagnolo.

Veja a Tabela das Novas Alíquotas de ICMS

tabela icms 2018

O que a Faciap diz?
O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Marco Tadeu Barbosa, concorda com Campagnolo e não vê as empresas em condição de arcar com o imposto sem perder a competitividade ou repassar o valor ao consumidor.

Ele, no entanto, se diz otimista com o compromisso assumido pelo governador Beto Richa (PSDB) de eliminar eventuais aumentos por meio de decreto. “O governador se comprometeu a rever a questão caso o setor produtivo fosse onerado. Estamos aguardando as guias do mês de janeiro para fazer um comparativo como o ano passado e, se for o caso, retomar as discussões com o governo”.

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