Quando se tem uma empresa, é um pouco trabalhoso lidar com todos os processos que envolvem as suas atividades no mercado, principalmente quando falamos sobre a cobrança de tributos, nesse caso, o imposto na nota fiscal. Mesmo que a contabilidade não seja a sua especialidade, conhecer determinados aspectos desse assunto é muito importante para a organização do seu negócio.
Para quem não sabe, os impostos contidos na nota fiscal começaram a ter relevância em 2012, quando a Lei 12.741/2012 foi publicada. Com ela, aumentou a transparência em relação a essas cobranças, exigindo detalhes nas notas fiscais.
Nesse ponto, é bom saber que tanto as notas fiscais impressas quanto as eletrônicas apresentam os mesmos impostos. Então, vamos conhecer um pouco mais sobre essas cobranças. Confira!
Quais são os impostos cobrados na emissão da nota fiscal?
A seguir, você saberá os principais impostos das notas fiscais e as peculiaridades de cada um. Veja!
IRPJ
Exclusivamente direcionado para pessoa jurídica, o IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) utiliza para determinar o valor de sua alíquota o lucro obtido na operação ou, no caso do Simples Nacional, uma estimativa de ganho de acordo com o faturamento. Na hipótese do regime ser Lucro Real, o valor é de 15% sobre os rendimentos.
CSLL
De esfera federal, a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido utiliza como medida para a sua cobrança o lucro real das empresas, variando a alíquota de 10% a 12%. Para companhias que usam o Simples Nacional, o cálculo é baseado em sua receita durante determinado período.
IPI
O Imposto sobre Produtos Industrializados é cobrado tanto para o que é produzido na indústria brasileira quanto em mercadorias internacionais. Assim, dois casos são isentos desse tributo: prestadores de serviços e comércios, e matérias-primas que, de sua extração até a venda, não sofreram nenhuma modificação.
ICMS
Chamado também de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços, depende da unidade federativa de origem para definir o seu valor, sendo a sua alíquota diferente para cada Estado. Ele não é cobrado a prestadoras de serviços, porém, a maioria dos produtos vendidos no Brasil vem com a cobrança desse imposto.
PIS/COFINS
São dois tributos direcionados ao financiamento da seguridade social da esfera federal. Todas as vendas realizadas pela empresa devem recolher essas contribuições. Caso o regime do negócio for o Simples Nacional, o valor cobrado precisa variar segundo a receita da empresa.
ISS
O Imposto Sobre Serviços é destinado às empresas prestadoras de serviços e é recolhido pela região em que a atividade é exercida. Independentemente de ser um autônomo, há a cobrança dele. O seu valor depende da legislação do município vigente. Para o regime Simples Nacional, a alíquota é proporcional aos rendimentos do negócio.
Como a persona pode descobrir qual o valor dos impostos na nota fiscal?
Primeiramente, é preciso saber que o tipo de regime tributário (Simples Nacional, Lucro Real ou Presumido) escolhido pela empresa influencia no valor dos impostos. Além disso, segundo a Lei 12.741/2012, a nota fiscal deve apresentar apenas o valor aproximado desses tributos, seguindo a tabela do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação).
Contudo, para nível de conhecimento, o cálculo se baseia na seguinte fórmula: valor total da nota fiscal X a alíquota do tributo. Na prática, supondo que a sua empresa de carregamento utiliza o Lucro Real, vá prestar serviço em algum bairro e emita uma nota fiscal de R$ 400,00, então, o cálculo ficaria assim (sobre o total):
- valor do serviço: R$ 400,00;
- PIS (1,65%): R$ 6,60;
- COFINS (7,6%): R$ 30,40;
- IRPJ (15%): R$ 60,00;
- CSLL (9%): R$ 36,00;
- valor total dos impostos: R$ 133,00.
É importante saber que, caso haja locação de mão de obra, ainda há a retenção de INSS no valor de 11% sobre o total.
Então, descobrimos que existe uma quantidade significativa de imposto na nota fiscal e que, desde 2012, isso deve ser informado para garantir mais transparência desse documento e permitir que a empresa trabalhe na legalidade.
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